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31 de Outubro de 2020

Golpe do motoboy

Como os Tribunais vêm reconhecendo o dever de indenizar neste tipo de fraude.

Rafael Campos, Advogado
Publicado por Rafael Campos
há 5 meses

Um golpe que vem chamando à atenção em razão de sua lesividade e alta recorrência é o famigerado "golpe do motoboy".

Nesta fraude o estelionatário entra em contato com a vítima, se passando por funcionário do Banco, e a informa que o seu cartão foi clonado.

A vítima, já nervosa, recebe uma série de instruções do golpista. Na maioria dos casos é induzida a recortar seu cartão de crédito/débito, embalar num saco plástico e entregar ao suposto motoboy, na promessa de que o cartão será entregue ao banco e que as compras irregulares serão canceladas.

Vale ressaltar que a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) informa que NENHUM Banco envia motoboy na residência dos seus clientes para retirada de cartões de crédito!

Diante desse cenário como fica a responsabilidade do Banco neste tipo de fraude?

Inicialmente é importante lembrar que a relação do cliente do banco com a instituição financeira é uma relação de consumo, aplicando-se assim as normas do Código de Defesa do Consumidor.

SÚMULA N. 297 do STJ. O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.

Contudo, o detalhe mais importante é saber a espécie de responsabilidade que têm a vítima e a instituição financeira nesta espécie de golpe.

Basicamente duas espécies de responsabilidade podem ser discutidas no presente caso; 1º Culpa exclusiva da vítima, já que é ela que de forma ativa age para que o golpe aconteça, uma vez que entrega o cartão e segue todas as orientações dos golpistas, resultando assim em prejuízos com compras e saques não autorizados em sua conta bancária. 2º Culpa Concorrente do Banco, pode-se cogitar que o banco também falha quando são realizadas compras com um perfil de consumo totalmente diferente da vítima, haja vista que este tem condições de identificar padrões de consumo dos seus clientes e assim impedir que a movimentação financeira suspeita seja bloqueada.

O assunto não está pacificado nos Tribunais.

O TJ/SC considerou que a vítima admitiu a entrega do cartão ao motoboy, portanto, não seria devida a indenização pelo banco.

RECURSO INOMINADO. CARTÃO DE CRÉDITO. FRAUDE DE TERCEIRO. GOLPE DO MOTOBOY. DÉBITOS QUE NECESSITAM DE UTILIZAÇÃO DE SENHA DE USO PESSOAL. Se a recorrente, na peça preambular, admite a entrega do cartão de crédito ao terceiro (motoboy), depois de receber ligação telefônica do fraudador, intitulando-se preposto da instituição financeira recorrida, evidente sua falta de cuidado ao cair no golpe engendrado. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
(TJ-SC - RI: 03032392420178240090 Capital - Norte da Ilha 0303239-24.2017.8.24.0090, Relator: Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Data de Julgamento: 20/05/2020, Terceira Turma Recursal)

Por sua vez encontramos julgado no TJ/SP no qual foi reconhecida a culpa concorrente da instituição financeira, em razão das compras realizadas pelos golpistas serem diferentes do perfil de consumo da vítima, sendo que o Banco não impediu a continuação das transações suspeitas.

APELAÇÕES – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - GOLPE DO MOTOBOY – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – RECURSO DE AMBAS AS PARTES. 1. DANOS MATERIAIS - Argumentos da casa bancária que, em parte, convencem - Golpe do Motoboy - Culpa concorrente da consumidora e da instituição financeira – Requerida que sai condenada ao ressarcimento de metade do prejuízo material sofrido pela parte autora. 2. DANOS MORAIS – Dever de indenizar não caracterizado – Conduta da autora que foi causa eficiente dos danos – Precedente desta C. Câmara. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO E PROVIDO EM PARTE DO BANCO RÉU.
(TJ-SP - AC: 10764396520198260100 SP 1076439-65.2019.8.26.0100, Relator: Sergio Gomes, Data de Julgamento: 20/01/2020, 37ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 20/01/2020)

Independente do tipo de responsabilização é indispensável que os usuários de cartão de crédito tenham cuidado, havendo suspeita de que algo esteja errado simplesmente não entregue seus cartões ou senhas para terceiros.

https://portal.febraban.org.br/noticia/3372/pt-br/

https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/849478270/recurso-inominado-ri-3032392420178240090-capital-norte-da-ilha-0303239-2420178240090?ref=serp

https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/800302622/apelacao-civel-ac-10764396520198260100-sp-1076439-6520198260100/inteiro-teor-800307021?ref=juris-tabs

2 Comentários

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A criatividade dos estelionatários é impressionante. Obrigado pelo artigo, muito informativo. continuar lendo

Obrigado, Anderson.

A criatividade realmente impressiona. Inclusive há relatos de adaptações, deste e de outros golpes, agora na pandemia de covid-19. continuar lendo