Histórico de edições
(159)Recomendou o documento Inserir informação falsa no currículo lattes é crime?
há 4 anos
Alterou o título do documento Alteração temporária do Direito de arrependimento, art. 49 do CDC, em 02 hipóteses.
há 4 anos
Alteração temporária do Direito de arrependimento, art. 49 do CDC, em 02 hipóteses.
Alterou o subtítulo do documento Alteração temporária do Direito de arrependimento, art. 49 do CDC, em 02 hipóteses.
há 4 anos
Alterou o título do documento Alteração temporária do Direito de arrependimento, art. 49 do CDC, em 02 hipóteses.
há 4 anos
Alteração temporária do Direito de arrependimento no Regime Transitório das relações jurídicas na Pandemia, art. 49 CDC, em 02 hipóteses.
Alterou o texto do documento Alteração temporária do Direito de arrependimento, art. 49 do CDC, em 02 hipóteses.
há 4 anos
...Lei 14.010/2020, dentre outras
medidas, ... ...ara compras realizadas fora do
estabelec... ...mercial, conforme prevê o CDC: Art. 49. O consumidor pode
desistir ... ...ar de sua assinatura ou do ato
de recebi... ... a contratação de fornecimento
de produt... ...mento comercial, especialmente
por telefone ou a domicílio.Parágrafo
único. Se... ... arrependimento previsto neste
artigo, o... ...uer título, durante o prazo de
reflexão,... ...ente atualizados. No Código de
Defesa do... ...e 07 dias para o consumidor se
arrepende... ...ecimento comercial (ex: compra
por telef... ...dos valores que já tiver pago,
cancelando, assim, sua aquisição. Ocorre que na
nova lei ... ...a flexibilização deste direito
consumerista em duas
hipóteses... ...de outubro de 2020, conforme o
artigo 8º: Lei
12.040/2020:(...)Art.
8º Até 30... ...ensa a aplicação do art. 49 do
Código de... ... entrega domiciliar (delivery)
de produt... ...o os produtos perecíveis ou de
consumo i... ..., trata-se de um direito que o
consumido... ...es já pagos por um alimento de
consumo imediato (ex. pizza). A 2ª hipótese dispõe sobre medicamentos,
portanto ... ...r não terá mais 7 dias para se
arrepende... ...a do estabelecimento comercial
(ex. por internet ou telefone).
Alterou o subtítulo do documento Alteração temporária do Direito de arrependimento, art. 49 do CDC, em 02 hipóteses.
há 4 anos
Aplicação suspensa do art. 49 do CDC em 02 ocasiões.
Recomendou o documento Alteração temporária do Direito de arrependimento, art. 49 do CDC, em 02 hipóteses.
há 4 anos
Publicou o documento Alteração temporária do Direito de arrependimento, art. 49 do CDC, em 02 hipóteses.
há 4 anos
Recomendou o documento Golpe do motoboy
há 4 anos
Removeu recomendação do documento Golpe do motoboy
há 4 anos
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres