Rafael Campos | Minhas publicações no JusBrasil

Publicações

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Artigo · há 8 meses

Alteração temporária do Direito de arrependimento, art. 49 do CDC, em 02 hipóteses.

A Lei 14.010/2020, dentre outras medidas, trouxe uma alteração provisória sobre o direito de arrependimento para compras realizadas fora do estabelecimento comercial , conforme prevê o CDC: Art. 49....

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Artigo · há 9 meses

Golpe do motoboy

Golpe do motoboy

Um golpe que vem chamando à atenção em razão de sua lesividade e alta recorrência é o famigerado "golpe do motoboy". Nesta fraude o estelionatário entra em contato com a vítima, se passando por...

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Artigo · há 10 meses

TJ/SP reduz em 50% o valor de aluguel em imóvel comercial.

Pelo fato das atividades comerciais estarem interrompidas em razão da pandemia de Covid-19, que causou grande impacto financeiro no faturamento de empresa locatária do ponto comercial, esta ingressou...

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Artigo · há 10 meses

Alteração temporária no pagamento das Férias - Art. 145 da CLT combinado com MP 927/ 2020.

Após o empregado cumprir o período aquisitivo de 12 meses trabalhados (artigo 130 da CLT), o empregador dispõe do prazo de até 12 meses para lhe conceder a fruição das férias, que podem ou não ser...

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Artigo · há 11 meses

Prisão domiciliar do devedor de alimentos em tempos da pandemia de Covid-19.

Como medida que objetiva diminuir os impactos da pandemia da Covid-19 no Brasil, o Conselho Nacional de Justiça, editou a recomendação nº 62/2020 , disciplinando a todos tribunais do país medidas...

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Artigo · há 3 anos

Monitoramento eletrônico e os possíveis novos deveres dos condenados

1 – Síntese do Projeto de lei do Senado: O projeto de Lei do Senado, nº 310 de 2016, em recente votação foi aprovado nessa casa legislativa, precisando apenas da confirmação da Câmara dos Deputados...

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